MPPB cobra à Prefeitura de João Pessoa medidas urgentes para população em situação de rua
30/05/2025
(Foto: Reprodução) Ministério Público dá prazo de 15 dias para resposta e aponta falhas na rede de acolhimento e nos serviços de assistência na capital paraibana.
Matheus Tagé/ Arquivo/ Jornal A Tribuna
O Ministério Público da Paraíba recomendou que a Prefeitura de João Pessoa adote novas medidas para garantir os direitos da população em situação de rua. O documento foi enviado nesta sexta-feira (30) e pede, entre outras ações, que o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) funcione também nos fins de semana e feriados, com oferta de alimentação e acesso à higiene sem interrupções.
Também foram recomendadas a ampliação de vagas em casas de acolhida ou implantação de albergue e a proibição do recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.
A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e a Procuradoria - Geral de João Pessoa foram procuradas pelo g1, mas não responderam até a última atualização desta reportagem.
Para reforçar a urgência, o MP citou dados do Censo da Pessoa em Situação de Rua Adulta no Município de João Pessoa de 2023: 64% das pessoas em situação de rua na capital disseram que dormem nas ruas. O levantamento ouviu 238 pessoas, das quais 85,6% eram homens. Os principais motivos apontados para estar nessa condição foram conflitos familiares (52,3%) e problemas com álcool ou drogas (34,2%).
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Atualmente, o Centro POP só funciona em dias úteis e fecha às 17h. Segundo os promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza, que assinam a recomendação, João Pessoa tem cinco serviços de acolhimento, todos lotados. Sem alternativas, muitas pessoas acabam voltando para as ruas.
A recomendação também se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu remoções forçadas de pessoas em situação de rua e de seus pertences. A decisão determina que o poder público aplique a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009.
Segundo a pasta, a Prefeitura de João Pessoa tem 15 dias úteis para informar se vai seguir ou não as recomendações.
O MPPB listou outras medidas que a prefeitura deve adotar
Divulgar ações de limpeza urbana com antecedência
Oferecer abrigo para animais de estimação quando o tutor for acolhido
Informar o destino de itens apreendido
Capacitar agentes públicos para tratamento digno
Instalar bebedouros, banheiros públicos e lavanderias acessíveis
Realizar mutirões para documentação e acesso a programas sociais
Criar programa contra violência a moradores de rua
Distribuir kits de higiene básica
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